Política de Privacidade
Apresentação
A Universidade Paulista – UNIP, Instituição de Ensino mantida pela ASSUPERO Ensino Superior Ltda. se importa com a sua privacidade e considerando as disposições da Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) elaborou este documento chamado “Política de Privacidade” para orientar e esclarecer sobre as práticas adotadas pela Instituição de Ensino envolvendo o tema “Proteção de Dados Pessoais”, sobretudo no que diz respeito a dados pessoais coletados por meio do site da UNIP www.unip.br (“Site”) e do Portal do Aluno, conforme abaixo definido, com o objetivo de elucidar a natureza dos dados coletados, bem como seu tratamento, armazenamento e finalidade.
Essa Política se aplica a todos os serviços fornecidos por meio do Site e do Portal do Aluno, mas não abrange as práticas de informações de outras organizações que anunciam nossos serviços.
Por esse motivo é importante que você leia este documento com atenção e em caso de dúvidas entre em contato conosco através dos canais indicados neste documento.
Conceitos Importantes
Titular dos Dados Pessoais
Titular dos Dados Pessoais: refere-se a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (Você). Também é chamado de “Usuário” ou simplesmente “Titular”.
Operador
Operador: refere-se à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da “Controladora”.
Controladora
Controladora: refere-se à pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Neste caso, a Universidade Paulista - UNIP.
Encarregado da Proteção de Dados
Encarregado da Proteção de Dados: pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre a “Controladora”, os “Titulares” e a “ANPD”. Também é chamado de DPO.
ANPD
ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei de Proteção de Dados (LGPD) em todo o território nacional.
Dados Pessoais
Dados Pessoais: são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: Nome, RG, CPF, E-mail e etc.
Dados Pessoais Sensíveis
Dados Pessoais Sensíveis: são Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
Direitos dos Usuários
Conforme previsão do Art. 18 da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e do Marco Civil da Internet (“Lei nº 12.965/14” ou “MCI”), você pode a qualquer momento e mediante requisição à UNIP:
Confirmação da Existência de Tratamento
Confirmar a existência de tratamento: permite que você requisite uma confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos Dados Pessoais
Acesso aos dados pessoais: permite que você receba uma cópia dos seus dados pessoais coletados e tratados pela UNIP.
Retificação do Dados Pessoais
Retificação dos seus dados pessoais: permite que você possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento, caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou desatualizado(s).
Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais
Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: permite que você nos peça para cessar o Tratamento de seus Dados Pessoais, sendo que a medida que será tomada (anonimização, bloqueio ou eliminação) será avaliada e escolhida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelo prazo legal do MCI e do Código Civil para prescrição de eventuais demandas.
Portabilidade de Dados Pessoais
Direito de portabilidade de Dados Pessoais: permite que você requeira que forneçamos a você, ou a terceiros que você escolheu, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, respeitados os nossos segredos comercial e industrial.
Exclusão de Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular
Direito de exclusão de Dados Pessoais tratados com consentimento do Titular dos Dados Pessoais: permite que você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais do Portal do Aluno quando o Tratamento de seus Dados Pessoais tiver como base legal o seu Consentimento. Neste caso, todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos servidores da UNIP quando você requisitar ou quando não forem mais necessários ou relevantes para a utilização do Portal do Aluno, exceto se a manutenção dos Dados for necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória ; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais ; ou (iii) por decisão judicial ou administrativa que o exija.
Direito de Informação sobre o compartilhamento de Dados Pessoais
Direito de Informação sobre o compartilhamento de Dados Pessoais: permite que você possa solicitar informação à Controladora acerca de quais entidades houve o uso compartilhado de seus Dados Pessoais.
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: permite que você revogue o seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado antes disso. Caso você revogue ou não queira fornecer o seu consentimento, a utilização do Portal do Aluno poderá ser prejudicada.
Contato
Caso tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, incluindo exercer um direito, por favor, entre em contato com à DPO desta Instituição de Ensino no E-mail: dpo@unip.br.
Para acessar nossa Política de Privacidade completa, clique aqui.