A Universidade Paulista - UNIP estabeleceu convênios com o Tribunal de Justiça de São Paulo para que fossem instalados Anexos do Juizado Especial Cível em alguns de seus campi que oferecem o curso de Direito. A Universidade fornece a estrutura física e os funcionários; o Tribunal, por sua vez, designa juízes e um escrevente para o Cartório Judicial.
O intuito da parceria é desafogar o Judiciário e oferecer um atendimento mais célere às pessoas que têm intenção de ingressar com ações. A prestação do serviço é totalmente gratuita, entretanto, nos Anexos as causas devem ter o valor estipulado em, no máximo, 40 salários mínimos, ou seja, a pretensão da pessoa não pode ser um valor superior a este determinado por lei. Causas de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado. O interessado fornece seu nome e RG na portaria do Anexo, recebe uma senha e é encaminhado para triagem a fim de verificar o tipo de ação e a documentação necessária.
É importante levar toda a documentação que possui. Após essa etapa, é elaborada a petição inicial (pedido) e marcada uma audiência de conciliação. O volume de pessoas atendidas é muito grande e, portanto, costuma haver filas.
Encontre um Juizado Especial Cível da UNIP perto de você.
Juizado Especial Cível - Chácara Santo Antônio
Telefone: (11) 5181-1990
Endereço: Rua Cancioneiro de Évora, 490 - Chácara Santo Antônio -
São Paulo - SP
Atendimento: 2ª e 6ª feira, das 12h30 às 17h
Juizado Especial Cível - Marquês de São Vicente
Telefone: (11) 3613-7034
Endereço: Av. Santa Marina, 950 - Água Branca - São Paulo - SP
Atendimento: 2ª feira das 14h às 18h / 3ª feira das 16h às 20h / 5ª feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
Juizado Especial Cível - Ribeirão Preto
Telefone: (16) 3602-6757 / (16) 3602-6758
Endereço: Av. Carlos Cansoni, 10 - Bloco B – Térreo – Jardim Canadá - Ribeirão Preto - SP
Atendimento: 2ª a 6ª feira das 10h às 18h
Juizado Especial Cível - São José dos Campos
Telefones: (12) 2136-9080
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, KM 157,5 - Pista Sul - Limoeiro - São José dos Campos - SP
Atendimento: 2ª a 6ª feira das 9h às 17h (uma hora de almoço, preferencialmente entre 12h30 e 13h30)
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